Information sur le concept
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TERME PRÉFÉRENTIEL
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DÉFINITION
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A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos. (pt)
CONCEPT GÉNÉRIQUE
- ownership (en)
CONCEPTS PLUS SPÉCIFIQUES
- freehold (en)
APPARTIENT AU GROUPE
- LandVoc (en)
AFFECTE
- კერძო საწარმო (ka)
- კერძო სექტორი (ka)
- საოჯახო ფერმერული მეურნეობა (ka)
A LE BUT OU LE PROCESSUS
- პრივატიზაცია (ka)
TRADUCTIONS
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allemand
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anglais
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arabe
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birman
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chinois
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coréen
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espagnol
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français
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hindi
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hongrois
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italien
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japonais
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khmer
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lao
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persan
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polonais
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propriedade privada
Date de création: 1998-08-04T00:00:00Z
Date de dernière modification: 2021-06-16T21:24:42Z
skos:notation: 6192
portugais
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proprietate privată
Date de création: 2016-02-23T15:26:28Z
Date de dernière modification: 2016-07-11T20:37:41Z
skos:notation: 6192
roumain
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russe
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slovaque
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swahili
-
tchèque
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thaï
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การเป็นเจ้าของส่วนตัว
Date de création: 2016-07-05T08:20:37
Date de dernière modification: 2017-08-18T12:50:49Z
skos:notation: 72de79f5
-
özel mülkiyet
Date de création: 2011-11-20T20:21:35Z
Date de dernière modification: 2014-07-03T19:18:33Z
skos:notation: 6192
turc
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vietnamien
URI
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_6192
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